Simples Nacional: empresas inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020

As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional e que estejam inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020. A medida foi informada pela Receita Federal no dia 27/07. Atendendo ao pedido do SEBRAE, o fisco decidiu suspender o processo de notificação e de exclusão do Simples Nacional como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com as informações do Sebrae a manutenção das empresas enquadradas no regime do simples nacional é uma ação necessária para o apoio aos pequenos negócios prejudicados com a paralisação das atividades.

Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.

Sobre o Simples nacional

O Simples Nacional é um regime tributário aplicado às empresas de pequeno porte e microempresas, como consta na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Além disso, as empresas devem ter um faturamento anual de até R$4,8 milhões (faturamento bruto). Surgiu em 2007 e o principal objetivo do regime é facilitar a vida dos pequenos empreendedores.

O recolhimento dos tributos de todas as esferas (federal, estadual e municipal) é realizado em uma única guia.

Como funciona a exclusão do Simples Nacional?

A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por alguns motivos, podendo ser desde erros de cadastro, falta de documentos, excesso de faturamento, dívidas tributárias, parcelamentos em aberto, atuação em atividades não permitidas no regime, entre outras questões.

Quando a empresa é notificada sobre a exclusão, o fisco ainda oferece um prazo para regularização da pendência, antes do desenquadramento. Caso a irregularidade não seja solucionada dentro do período estipulado, aí realmente será concretizada a exclusão do Simples Nacional para o próximo ano.

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Impactos da Pandemia

De acordo com levantamento do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho.

Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.

 

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A VERS te ajuda a Economizar com o Simples Nacional

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