Prorrogação do BEm: ampliado o prazo para Suspensão de contrato e Redução de jornada

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (14) a prorrogação do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda). O Decreto nº 10.422, possibilita a prorrogação da suspensão dos contratos de trabalho e a redução dos salários e carga horária dos trabalhadores. O novo texto propõe que a suspensão de contrato poderá valer por mais 60 dias e a de redução salarial por mais 30 dias. Assim, as duas possibilidades passam a ter a duração total de 120 dias.

A ampliação do prazo tem como objetivo preservar empregos durante a pandemia. Tendo ferramentas para não demitir, os empresários ganham fôlego para estudar os próximos passos.

O que é o BEm?

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEm é destinado a trabalhadores que formalizaram acordo com os seus empregadores, durante o período da pandemia da COVID-19, para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário nos termos da Medida Provisória nº 936/2020 agora convertida na Lei nº 14.020/2020.

A MP 936 criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm), pelo qual o governo paga parte do salário suspenso ou reduzido, até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12,1 milhões de acordos já foram celebrados dentro do programa.

Quem tem direito?

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda se destina ao trabalhador que, em função da crise causada pela pandemia do Coronavírus, se enquadre em uma das seguintes situações:

  1. Redução da jornada de trabalho e do salário;
  2. Suspensão temporária do contrato de trabalho.
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O Benefício Emergencial também se destina aos trabalhadores em regime de trabalho intermitente, os quais tiveram os benefícios concedidos automaticamente.

A redução da jornada e salário do empregado poderá ser de 25%, 50% ou 70%, com prazo máximo de, agora atualizado, 120 dias.

A suspensão dos contratos de trabalho tem prazo máximo, também atualizado 120 dias.

O que passa a valer com a prorrogação do BEm?

A redução salarial passa a ser 120 dias, caso a empresa já tenha feito o limite de 90 dias, poderá prorrogar por mais 30 dias.
A suspensão do contrato passa a ser 120 dias, caso a empresa já tenha feito o limite de 60 dias, poderá prorrogar por mais 60 dias.

A suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias.

É importante ressaltar que é necessário respeitar o prazo de comunicação ao Ministério da Economia de até 10 dias para a inclusão da solicitação.

Como é o cálculo da redução de salário e carga horária:

Para entender melhor como funciona a redução salarial e carga horária, o novo salário será calculado com base na nova carga horaria e um percentual do seguro-desemprego que tem direito.

O valor de pagamento de responsabilidade do empregador varia de acordo com a nova carga horária do trabalhador. É permitida a redução de 25%, 50% ou 70% da carga total.

Já os valores a serem pagos pelo governo varia de acordo com o salário do empregado, tendo como base o seguro desemprego.

Veja abaixo uma simulação do desconto de 25% no salário e carga horária com diversas faixas salariais:

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Redução de salário e carga horária

 

Além do BEm o Governo Federal está lançando constantemente medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros. Alguma delas pode ser o fôlego que o seu negócio tanto precisa para passar por esse período. Assine nossa newsletter e fique por dentro das principais mudanças trabalhistas e medidas emergenciais.

Caso tenha dúvidas sobre a prorrogação do BEm e detalhes da MP 936, entre em contato conosco aqui e fale com a Vera

 

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