O que é e como Funciona o Contrato de Experiência?

O contrato de experiência é muito comum entre as empresas, afinal, é do interesse corporativo que o funcionário se adeque às funções e ao cargo em si.

É muito comum ocorrer casos onde o candidato preenche todas as questões técnicas da vaga, no entanto, não possui o perfil da empresa (cultura e atitudes comportamentais, por exemplo).

Para a empresa saber se o funcionário realmente combina com a vaga e com a corporação, é necessário um período de experiência.

Para o lado do funcionário, conhecer mais sobre o assunto é fundamental, afinal, é importantíssimo – sempre – estar ciente dos seus direitos e deveres. Nesse artigo o assunto será abordado a fim de sanar as principais dúvidas.

O que é e como funciona o Contrato de Experiência?

Contrato de experiência: o que é

O contrato de experiência não é algo arbitrário e consta na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dessa forma, há diversas normas que devem ser seguidas para que a empresa e o funcionário estejam na legalidade.

Esse contrato não pode ser maior de 90 dias, ou seja, cerca de 3 meses. E esse período é, de fato, suficiente para que a empresa e o funcionário vejam suas afinidades com o cargo.

A partir do momento que esse prazo acaba e a empresa deseja continuar com o funcionário, o regime passa a ser automaticamente um contrato de trabalho sem prazo.

Um novo regime de experiência só poderá ser fechado com o mesmo funcionário depois de 6 meses após o final do primeiro contrato (e, claro, o funcionário deve estar afastado da empresa durante esse tempo).

Como já dito anteriormente, o fato de ser um contrato por experiência não isenta o funcionário e a empresa de seguir normas. Há direitos e deveres estipulados na legislação que devem ser seguidos.

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Sobre os direitos do trabalhador

O contrato de experiência também deve ser registrado na carteira de trabalho e os trâmites devem acontecer dentro de 48 horas e deve constar em “Anotações Gerais” da carteira.

O novo funcionário possui a direito a auxílio-doença e em caso de acidente de trabalho o contrato deve se tornar efetivo ao decorrer do tempo de afastamento.

Sobre os direitos do trabalhador em caso de rescisão, existem 5 possibilidades:

  1. Término normal

O término normal ocorre quando alguma das partes (empresa ou funcionário) não deseja prosseguir com a prorrogação do vínculo.

Há o direito ao 13º salário proporcional, férias, horas extras trabalhadas, saque do FGTS e todas as devidas gratificações.

No entanto, o funcionário não possui direito ao seguro-desemprego, multa sobre o FGTS ou indenização.

  1. Rescisão com Cláusula

Há a possibilidade de adicionar a cláusula assecuratória, que garante a rescisão do contrato antes do prazo. As obrigações são as mesmas de um contrato sem prazo.

  1. Rescisão sem cláusula por vontade do empregador sem causa

Quando a rescisão é sem justa causa, então os direitos do item 1 também são assegurados, acrescido da multa do FGTS e mais metade da remuneração.

  1. Rescisão sem cláusula por vontade do empregador com causa

O empregador passa a não ter mais o direito do saque do FGTS, férias, 13º ou direito à multa.

  1. Pedido de demissão

Direito às férias, 13º e saldo proporcionais.

Contrato de experiência: a VERS ajuda

Para mais informações sobre o contrato de experiência, a VERS Contabilidade é uma empresa de consultoria contábil e financeira.

O conhecimento amplo abrange diversas áreas e podem ajudar tanto o empregado quanto a empresa nessas questões.

O site da VERS Contabilidade possibilita o contato imediato com a equipe. Seja a respeito do contrato de experiência ou outros serviços, a VERS está à disposição.

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