Como a Vers pode te ajudar com o Registro da junta Comercial?

A Junta comercial é uma autarquia responsável por manter o registro empresarial. É por meio do registro da junta comercial que os empreendimentos conseguem emitir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – o CNPJ, que equivale a identidade da empresa.

A autarquia pode ser definida como uma espécie de instituição com autonomia, que tem a função de auxiliar a descentralização da administração estatal. Assim, a junta comercial atua como um órgão administrativo indireto do governo.

Cada estado possui sua própria junta comercial, sendo que todas elas seguem os regulamentos do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC).

Como a Vers pode te ajudar com o Registro da junta Comercial?

O que é o registro da junta comercial

É necessário primeiramente entender que o documento de registro empresarial.  O registro tem como função assegurar a originalidade e que os atos jurídicos são autênticos, além de proteger o nome empresarial escolhido, evitando fraudes e confusões.

Este é outro quesito interessante: é na junta comercial que são realizadas as pesquisas para saber se determinado nome de empresa é viável ou não, assim como a localização escolhida e se ela se enquadra nas leis de zoneamento da cidade.

Além disso o registro da junta comercial tem como propósito promover publicidade ao ato, ou seja, transmitir para a sociedade a sua ocorrência além de conservar documentos importantes.

O registro da junta comercial é um item obrigatório?

 

Sim, a lei determina que qualquer exercício e atividade empresarial realizada por empresário individual ou entidade portadora de CNPJ deve ter o registro na junta comercial do respectivo estado.

Dependendo do tipo da empresa em questão é possível se registrar em cartório. Se for uma sociedade civil, é possível realizar o registro diretamente no cartório. Entretanto, caso se trate de uma sociedade mercantil, é o registro da junta comercial que deve ser solicitado.

LEIA  Quais São As Ferramentas Indispensáveis Para Um Contador?

Quais os documentos pedidos para realizar registro da junta comercial?

Os documentos exigidos para a realização do registro da junta normalmente são:

  • Três cópias do contrato social, estatuto ou requerimento constituinte da empresa
  • Cópia de RG e CPF de todos os sócios devidamente autenticada em cartório
  • Uma via preenchida do requerimento padrão disponibilizado pela Junta comercial
  • Ficha de cadastro nacional (FCN)
  • Comprovante de pagamento das taxas envolvidas

Ao constatar que tudo está de acordo com as exigências e não houver nenhum empecilho com o nome ou documento, a junta comercial confere o ato constitutivo da empresa.

Feito isso, haverá a emissão do Número de Identificação de Registro de Empresa – o NIRE. É através desse número que é obtido o CNPJ da empresa.

É importante ressaltar que o registro da junta se refere apenas a uma das várias etapas que envolvem a abertura de um novo negócio e é preciso estar atento ao restante das exigências previstas na lei.

Por exemplo, após o registro na junta o proprietário pode precisar ainda ir até a prefeitura, requerer o alvará de funcionamento e ir até a secretaria da fazenda para realizar a inscrição estadual.

O processo é burocrático e bastante longo mas não há maneiras de evitar se a empresa quiser estar em dia com a lei. O mais importante é que o proprietário tenha a ajuda de um bom profissional de contabilidade, para que ele possa ter um guia experiente e agilizar todas as etapas do processo.

A Vers contabilidade pode ajudar as empresas a conseguirem o registro da junta comercial de maneira rápida, fácil e prática.

Postado em Cliente Final