Quais são as atualizações previstas pela Reforma Trabalhista?

Muitos donos de empresas e os funcionários ainda não sabem sobre ou possuem dúvidas sobre a reforma trabalhista. Então, entenda melhor sobre as atualizações previstas da reforma neste artigo.

A reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017) traz grande importâncias para a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e as novas regras teve grandes pontos alterados que podem atingir os empresários e funcionários.

Sendo assim, todos precisam se informar sobre essa reforma para estabelecer novas rotinas e se atualizar para não comer erros e sofrer penalidades que são aplicadas pelos órgãos que fiscalizam o trabalho.

Dessa forma, a reforma trabalhista irá modificar e promover direitos para o meio do trabalho. Saiba mais!

Você sabe o que é a Reforma Trabalhista?

A lei conhecida como reforma trabalhista sofreu alterações em mais de 100 pontos que foram modificados na CLT.

  • A CLT sempre teve suas regras e normas questionadas pois muitos entendedores dizem que ela representava um impedimento economia do país.

Dessa forma, nos dias atuais ela teve alterações em pontos que trouxeram mudanças para empresas e funcionários. Conheça essas mudanças.

Saiba sobre as mudanças da reforma trabalhista – A terceirização

A regra antiga da reforma trabalhista sobre terceirão dizia que ela era permitida apenas com a contração de funcionários que realizassem atividades na empresa que não representasse algo de grande importância e central na empresa.

Já a nova lei da reforma trabalhista, essas atividades passaram a ser consideradas.

A duração da jornada de trabalho

Todos sabem que a jornada de trabalho para muitos é boa e para outros não muito, sendo assim, essa reforma implementou um aumento na jornada de trabalho, passando de 8h para 12h.

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Porém, isso tudo é apenas se for assegurado que o funcionário terá 36h de descanso por um período seguido.

Sabendo disso, vale dar importância que tudo isso deve ser respeitado e seguir de acordo com a constituição com 44h semanais e 220 h mensais.

Com relação às horas extras, não teve mudanças na CLT e é permitido 2h de horas extras.

Entenda sobre a forma de parcelamento das férias

A atualização da reforma trabalhista trouxe novas normas para a divisão das férias do empregado, o que trouxe uma diminuição dos dias de férias, sendo permitido a divisão em até 3 vezes, podendo ser menos dias que 10, como era antes.

Essa lei faz com que o empregado possa entrar de férias por menos dias de 10 e dividir suas férias em 3 vezes, mas um dos períodos deve ter 14 dias no mínimo.

Trabalho insalubre – Gestantes e lactantes

O trabalho insalubre foi liberado quando a gestante ou lactante apresenta um atestado médico para o local onde trabalha que demonstra algum risco de saúde mínimo tanto para a gestante quanto para o bebê.

Antigamente a CLT impedia essa possibilidade, o que trouxe uma grande mudança e um choque para pessoas que trabalham.

A duração do intervalo intrajornada

A CLT possuía uma regra que impunha um intervalo nas empresas de no mínimo 1h entre o período que os colaboradores estão trabalhando no local.

Essa pausa de almoço ou jantar mudou, o que é possível agora ter apenas 30 minutos de intervalo para realizar essas atividades.

As horas de deslocamento do trabalhador até a empresa

As horas de deslocamento do empregado até o local de trabalho eram contadas como tempo de trabalho, sendo assim incluídas nas horas que o trabalhar tinha.

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Porém, elas foram retiradas dessa norma, tornando mais difícil para o trabalhador.

Dessa forma, mesmo que a empresa fique longe para o funcionário, ele deverá se planejar para chegar na hora certa, sem contabilizar esse tempo na sua jornada.

Como você viu, além dessas muitas mudanças na reforma trabalhista existem muitas outras que você precisa entender. Com os serviços da Vers Contabilidade você ficará por dentro de tudo que está acontecendo!

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