O que é a OSCIP?

OSCIP, é a abreviação para organização da sociedade civil de interesse público. É dado esta qualificação jurídica para entidades distintas privadas que atuam na área pública com interesse social.

Então se trata de uma ONG? Na verdade, não, mais para frente você verá que ambas possuem diversas distinções com as caracterizam como tais. Organizações da sociedade civil de interesse público também ser financiadas pelo Estado ou por empresas sem fins lucrativos.

Uma organização da sociedade civil de interesse público tem como objetivo facilitar as parcerias com diversos órgãos do setor público.

Ou seja, facilita que as doações sejam feitas por empresas, que por sua vez obtêm descontos no imposto de renda.

Entendendo melhor o que é uma OSCIP

Uma organização da sociedade civil de interesse público é uma classificação e não uma forma de organização, logo, se entende que não funciona como uma ONG. OSCIPs recebem esse título diretamente do Ministério da Justiça.

Logo, isso garante que as mesmas tenham facilidades e benefícios na criação de parcerias e elaboração de convênios com o governo, isso nos mais variados níveis, como federal, estadual.

Como foi mencionado, OSCIPs conseguem com mais facilidade receber doações de empresas privadas. A criação e uma organização da sociedade civil de interesse público é privada, que passa por uma burocracia e recebe a validação. Essa validação conclui a credibilidade da mesma.

ONGS e OSCIPs, quais as diferenças?

Praticamente toda ONG pode virar uma organização da sociedade civil de interesse público. No entanto, uma diferença simples é a qualificação dada pelo Ministério da Justiça. OSCIPs no caso precisam ser validadas por este órgão.

As ONGs não necessitam dessa validação, sendo somente entidades do terceiro setor. Agora, no que desrespeita a atuação, ambas são bem parecidas. Todas as OSCIPs são classificadas como sem fim lucrativos e interesse privado.

Quando ocorre algum tipo de processo ilícito no que desrespeita ao funcionamento de uma organização da sociedade civil de interesse público, é justamente o Ministério da Justiça e também o Tribunal de Contas que investiga essa situação.

Como acontece a qualificação das OSCIPs?

Para ser qualificada como organização da sociedade civil de interesse público, uma empresa precisa de um estatuto que esteja de acordo com as legalidades exigidas. Esta exigência é uma forma de se evitar possíveis fraudes.

Uma outra exigência para uma organização da sociedade civil de interesse público é que, caso ocorra o desmanche dessa organização, todos os seus bens devem ser repassados para uma outra organização do tipo com o intuito de doação.

Para se tornar uma organização da sociedade civil de interesse público, é necessário enviar um requerimento para o Ministério da Justiça, juntamente com outros documentos que serão pedidos. Dentre esses documentos:

  • O próprio estatuto;

  • O balanço de patrimônio;

  • Declaração da situação de isenção de imposto de renda;

  • Tudo deve ser autenticado em cartório.

Como é a administração das OSCIPs?

A administração de uma organização da sociedade civil de interesse público deve ser feita com base na honestidade, tudo isso garante o sucesso da mesma. A administração também deve focar no desenvolvimento de sucesso no seu papel social.

Além disso, uma organização da sociedade civil de interesse público deve fazer um controle financeiro estratégico, isso inclui, controle dos gastos e aplicação eficiente dos recursos financeiros nas áreas cuja ela ficou responsável por financiar.

A organização financeira também deve estar presente na administração de uma organização da sociedade civil de interesse público, pois, a prestação de contas costuma ser bastante rigorosa no que desrespeita aos valores aplicados. Uma empresa OSCIP contábil responsável deve atuar de forma transparente com a OSCIP.

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