O Funcionário Que Abrir Uma Empresa, Continua Tendo Direito Ao Seguro-Desemprego?           

Está cada vez mais comum encontrar pessoas que sonham em abrir uma empresa, mesmo sendo funcionário em outra empresa.

Muitas dúvidas surgem em torno dessa decisão de investimento e, uma delas é em relação ao seguro-desemprego. Afinal, se o objetivo é iniciar uma nova atividade financeira com segurança, é preciso saber de tudo o que se refere a isso.

Neste artigo vamos falar sobre essa possibilidade de abrir uma empresa e ter o direito ao seguro-desemprego. Se você deseja saber mais sobre isso, leia o conteúdo até o fim.

O Funcionário Que Abrir Uma Empresa, Continua Tendo Direito Ao Seguro-Desemprego?           

O que você precisa saber para abrir uma empresa?

 

Antes mesmo de entender sobre ter o direito, ou não, ao seguro-desemprego e a relação com o fato de abrir uma empresa, é preciso entender o que de fato ele é.

Você precisa saber que se trata de um benefício constitucional que surgiu para garantir aos trabalhadores, que têm carteira assinada, uma ajuda financeira quando são demitidos, sem justa causa.

O Governo Federal é o órgão responsável por isso e o benefício é dado por até 6 meses depois que a demissão ocorreu, caso não tenha conseguido um novo emprego.

Em relação ao valor do seguro-desemprego, as parcelas são calculadas com base na última remuneração. Caso o trabalhador tenha sido desligado por justa causa da empresa, ele não poderá receber o seguro-desemprego.

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O que diz a Lei?

Nossa base de pesquisa precisa ser a Lei e a interpretação do que ela diz. Desde o ano de 2015, o Governo faz cruzamento de dados dos cidadãos para saber quem possui empresa aberta, mesmo inativa e está solicitando o seguro-desemprego.

Isso passou a acontecer porque o Ministério do Trabalho e Previdência diz que, com base no artigo 3º da Lei 13.134/2015, diz que é preciso comprovar “não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família”.

Porém, como em 2019, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil chegou a 9 milhões de pessoas, há uma brecha no pagamento do benefício.

Portanto, pela Lei, quem é MEI pode receber o seguro-desemprego normalmente, desde que tenha rendimentos mensais menores do que um salário mínimo, durante o período do benefício.

Dicas para não se perder com o seguro-desemprego na hora de abrir uma empresa

Agora que você já entendeu que o direito ao seguro-desemprego, mesmo tendo uma empresa, é válido apenas para o Microempreendedor Individual (MEI), com retiradas de apenas um salário mínimo por mês, saiba como não perder o seguro-desemprego ao abrir uma empresa:

  • Verifique qual tipo de empresa você tem

Muitas vezes, as pessoas sequer sabem que têm seu CPF vinculado a algum CNPJ. Consultar como está seu cadastro é essencial. Se for MEI, fique atento ao valor que faz de retiradas.

 

  • Ativa ou inativa?

De acordo com as orientações de economistas e advogados, mesmo que um cidadão esteja com uma empresa inativa poderá ter o benefício negado.

Por isso, se não pretende utilizar essa empresa e está, atualmente, trabalhando, certifique-se de que ela seja cancelada.

  • Busque informação jurídica
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A melhor forma de saber se suas decisões sobre abrir uma empresa sendo funcionário ativo está sendo bem pensada, é consultando profissionais jurídicos.

Para abrir uma empresa é preciso pensar muito bem e estar sempre atento ao que a Lei determina.

 Para abrir uma empresa, tenha planos

O sonho de abrir uma empresa não pode ser prejudicado com notícias ruins no meio do caminho, não é mesmo? Por isso, é importante estar bem informado.

Portanto, se você precisa manter uma empresa aberta enquanto é funcionário de outra empresa, certifique-se de abrir uma empresa que tenha o teto máximo de arrecadação, garantindo o benefício do seguro-desemprego.

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