DME: como funciona e quem precisa fazer?

Vez ou outra surge uma nova obrigação acessória e o DME é uma delas. Os empresários precisam ficar por dentro das normas, regras, leis, instruções normativas e declarações. A manutenção da regularidade de seus negócios depende justamente desta atenção.

As pessoas físicas não devem ficar atrás. Esta acessória envolve a declaração de moedas em espécie. Ela foi divulgada pela Receita Federal em novembro de 2017, segundo a Instrução Normativa nº 1.761/2017. A declaração passou a ser obrigatória a partir 1/01/2018, com a primeira declaração para fevereiro de 2018

Os pagamentos em espécie liquidados, total ou parcialmente, referentes à prestação de serviços, aluguel, transferência de bens e direitos ou outras operações, deverão ser apresentados através da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.

DME

Quem precisa fazer o DME?

Caso você seja pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, no mês de referência, tenha recebido valor igual ou superior a R$ 30.000,00 ou até mesmo equivalente em outra moeda, será necessário fazer a declaração DME.

Lembrando que este limite será aplicado por operação se ela for realizada entre o declarante e mais de uma pessoa física ou jurídica, ou seja, independentemente do recebimento de cada pessoa. Ficou muito confuso para você? Veja um exemplo:

  • Se você é uma pessoa física, que possui vários imóveis de aluguel e a soma dos recebimentos em espécie no mês foi igual ou superior a R$ 30.000,00, será a necessário que você faça a declaração, informando os dados de cada pessoa envolvida nas transações;

  • Outro exemplo é que se você tem uma construtora que recebeu de uma pessoa jurídica o valor igual ou acima de R$ 30 mil em espécie referente à prestação de serviço, você deverá fazer a declaração.

Como funciona?

As informações são enviadas através de um formulário eletrônico, no campo “apresentação da DME”, dentro do acesso do portal do e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, disponível no site da Receita Federal, RFB.

O preenchimento do formulário só pode ser feito através de um certificado digital. O certificado precisa ser emitido por entidade credenciada pela ICP-Brasil. A declaração tem que ter assinatura digital da pessoa física, representante legal da pessoa jurídica ou pelo procurador. Na declaração precisa conter:

  • Os dados completos da pessoa física e jurídica que fez o pagamento. Nome ou razão social e número do CPF ou do CNPJ. No caso de pessoa no exterior, que não possui os documentos citados, será necessário o Número de Identificação Fiscal, NIF.

  • Deve constar no formulário todos os envolvidos na operação;

  • O código que consta na tabela de bens, direitos, serviços ou operação referente ao recebimento. É possível verificar através dos Anexos I e II disponíveis no material no site da RFB;

  • A descrição dos bens, direitos, serviços ou operações dos valores recebidos;

  • O valor líquido em espécie real, assim como a moeda usada na operação. Em caso de moeda estrangeira, o Banco Central do Brasil apurará o valor em real com base no dia útil anterior ao recebimento;

  • A data da operação.

DME

Qual o motivo dessa declaração?

Após o estouro da operação Lava Jato, a DME foi impulsionada pelos escândalos de corrupção e sonegação fiscal que aconteceram no Brasil. Foram identificadas várias tentativas de lavagem de dinheiro utilizando moeda em espécie.

Hoje, o governo consegue verificar as transações feitas através da transferência bancária, vendas a prazo ou até mesmo pelo cartão de crédito. Mas não consegue controlar os valores em espécie. Sendo assim, com esta assessoria será possível analisar essas operações aumentando a fiscalização.

Ficou claro para você como funciona e quem precisa fazer a DME? Comente o que achou e compartilhe.

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