DCTF – sua empresa precisa cumprir essa obrigação fiscal?

A DCTF é uma das obrigações mais importantes impostas pela Receita Federal às pessoas jurídicas. Seu objetivo é reportar os impostos e contribuições de uma entidade à Receita Federal.

Através da DCTF, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, a Receita Federal deve ser informada sobre o valor das obrigações tributárias cobradas pelos contribuintes, bem como se essas obrigações foram pagas ou não.

A declaração também é necessária para declarar se os impostos e contribuições foram pagos, se houve um plano de pagamento e se há créditos ou compensações a serem feitas.

DCTF

Entenda mais sobre a DCTF

Além da Declaração de Débitos e créditos tributários Federais, ao cruzar as informações eletronicamente com outras obrigações acessórias às quais os contribuintes estão sujeitos, a Receita Federal pode ir ainda mais longe.

– Ela pode verificar vários tipos de inconsistências, incluindo evidências de omissão de receita.

  • Com essa informação, a Receita Federal pode determinar quais contribuintes têm dívidas fiscais não resolvidas.
  • Em suma, a sua empresa precisa, sim, cumprir com essa obrigação fiscal.

Impostos e contribuições que devem ser declarados – DCTF

  • CIDE
  • PIS / PASEP
  • IOF
  • IRPJ
  • IPI
  • CSLL
  • COFINS
  • IRRF

A partir de 2010, todas as pessoas jurídicas passaram a precisar apresentar o DACON, Declaração de Verificação para Contribuições Sociais, que une a Contribuição ao PIS / PASEP com a Contribuição para a COFINS.

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Existem exceções?

Sim, existem empresas que não precisam lidar com a obrigação fiscal da DCTF. Porém, são poucos os casos. As seguintes entidades legais são obrigadas a apresentar a DCTF:

– Empresas não incluídas no programa Simples Nacional e a pessoa jurídica que está imune ou isenta da Declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, cuja:

  • As contribuições mensais a serem informadas no DACON são iguais ou superiores a R $ 10.000 (A obrigação começa no trimestre em que a entidade atinge esse valor);
  • Imunidade ou isenção que foi suspensa ou retirada;
  • A pessoa jurídica que perde sua condição de inativo, a partir do trimestre em que a atividade começa.

A apresentação da DCTF é obrigatória e deve ser fornecida mensalmente para todos os casos acima, independentemente de uma dívida ser ou não declarada.

O aplicativo que gera a DCTF é encontrado no site da Receita Federal. Uma vez que ela esteja completa, ela deve ser encaminhada para a Receita Federal através do aplicativo ReceitaNet.

A transmissão mensal da DCTF deve ser feita por meio de um certificado digital válido, como e-CPF ou e-CNPJ.

DCTFQuem não é obrigado a entregar a DCTF?

De acordo com a Receita Federal, as seguintes entidades não são obrigadas a apresentar a DCTF:

  • Pessoas jurídicas imunes ou isentas de imposto de renda, cujas contribuições mensais a serem informadas no DACON são inferiores a R$ 10.000;
  • Pequenas empresas incluídas no programa Simples Nacional;
  • Entidades jurídicas que permanecem inativas desde o início do ano civil ou data de início das atividades;
  • Organizações públicas e autoridades locais;

No caso de uma fusão, cisão ou incorporação, a DCTF deve ser apresentado em nome de:

  • Parte antes do evento: todas as informações sobre impostos e contribuições que aconteceram desde o início das atividades até o evento
  • Parte após o evento: todas as informações sobre impostos e contribuições que acontecem após o evento
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Sabendo tudo sobre a DCTF e conferindo se sua empresa deve arcar com essa obrigação, é essencial contar com quem sabe do assunto para seu cumprimento. Conte com a Vers Contabilidade!

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