Alíquotas, Alteração, anexos simples nacional

Sua empresa já é adepta do Simples Nacional? Ou seu negócio ainda não é contemplado neste regime? Com as mudanças do Simples Nacional para este ano, houve alteração nas alíquotas e anexos. Saiba as novidades e o que foi alterado para planejar o caminho a ser seguido pela sua empresa.

O que é o Simples nacional?

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, criado com intuito de facilitar a vida do empreendedor de pequeno porte. Ele unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em um único boleto com vencimento mensal e reduz sua carga tributária.

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Para quem é indicado?

O simples nacional se aplica somente às microempresas e empresas de pequeno porte e é opcional, fazendo parte dele apenas os empreendimentos que julgarem o sistema mais viável. Por isso, é importante saber avaliar suas vantagens e desvantagens.

Como funciona?

No regime em questão, quanto maior seu faturamento maior será sua alíquota de imposto. Essa alíquota nada mais é do que um percentual ou um valor usado para o cálculo do valor do tributo.

Cada atividade admitida pelo modelo está encaixada em uma classificação definida por setor e que constam nos chamados anexos.  Para entender mais sobre esse modelo de tributação, é preciso conhecer estes anexos e como .estão divididos, as faixas de tributação estipuladas, etc.

Quais as vantagens do Simples Nacional?

  • A arrecadação é simplificada para vários tributos por meio de uma única guia;
  • Dispensa um cadastro para cada esfera federal, estadual e municipal, sendo o CNPJ um identificador único para inscrição da empresa;
  • Reduz custos trabalhistas, uma vez que pode ser dispensar a contribuição de 20% do INSS Patronal na Folha de Pagamento;
  • Facilitação do processo de contabilidade.
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Quais as Desvantagens?

  • O cálculo do Simples Nacional é baseado no faturamento anual da empresa e não no lucro, isso implica que mesmo que ela tenha prejuízo deve pagar impostos da mesma maneira.
  • Empresas inseridas neste regime não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de ICMS e IPI, o que impossibilita a seus clientes aproveitar créditos de impostos e obter parte desse valor de volta;
  • Existem atividades não valem a pena pelo valor da alíquota a partir de determinadas faixas. Isso demanda que cada caso seja analisado especificamente, mas no geral, a regra é que quanto maior o gasto com sua folha de pagamento, mais a opção pelo regime tende a ser vantajosa.

Quais as alterações para 2018?

O sistema sofreu mudanças recentemente e desde janeiro de 2018, estão valendo as novas regras para o Simples Nacional. Este ano, as mudanças são em aspectos, como limites de faturamento, alíquotas e regras de transição.

Mudança nos anexos

As tabelas do simples nacional diminuíram de seis para cinco anexos, sendo um para o comércio, um para a indústria e três para serviços, havendo ainda a permissão da entrada de novas micro e pequenas empresas como produtores de bebidas alcoólicas; Serviços médicos, entre outros.

Pelo seu numero de inscrição do CNPJ, já é possível determinar qual tabela é a sua, e isso é essencial para fazer seu planejamento, pois as alíquotas diferem bastante de uma faixa para outra.

Devido a essa divisão por atividades, é preciso estar atento pois empresas que exercem mais de uma atividade podem ter que desembolsar diferentes alíquotas de imposto.

Alíquota efetiva

O número de faixas de alíquotas aplicadas diretamente no faturamento caiu de vinte para apenas seis e passa a valer uma nova forma de cálculo. Pela regra anterior, bastava o contribuinte saber sua faixa de faturamento e aplicar a alíquota nela prevista.

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A partir da mudança, não é aplicada um alíquota simples sobre a receita bruta mensal da empresa. A alíquota depende de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo. O resultado desse novo cálculo foi denominado alíquota efetiva.

Essas mudanças poderão aumentar ou reduzir a carga tributária para algumas empresas. Por isso, é importante buscar a ajuda de um contador.

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