Lucro Real e Lucro Presumido – Entenda as Diferenças

Vamos, hoje, abordar um tema bastante polêmico. Iremos explicar de forma simples e direta a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido.

É importante que todo o empresário saiba escolher o regime de tributação mais adequado para o ritmo da sua empresa. Dessa forma, faz-se necessário conhecer tal diferença.

Com os profissionais de contabilidade quase sempre à frente do planejamento tributário das empresas, os empresários, às vezes, mal sabem qual das opções ajudaria a reduzir a carga tributária.

O planejamento tributário, por sua vez, inclui escolher negócios jurídicos que possam otimizar ou anular a tributação, já que muitas vezes é possível reduzi-la de forma lícita.

Estamos economizando tributariamente de forma eficaz, eficiente e lícita? São essas as respostas que muitos empresários querem saber.

lucro real - planejar

Regimes de tributação no Brasil

Sabemos que, todos os anos, as empresas precisam decidir se permanecerão ou não no regime tributário escolhido anteriormente.

Nesse contexto, como distinguir Lucro Real e Lucro Presumido?

Para fins tributários federais, a apuração dos impostos pode ser feita de três formas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

O Simples Nacional é uma opção exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido é um dilema muito comum entre os empresários. As alterações nesse regime – seja de um ano para o outro, ou durante a abertura de uma nova empresa – precisam levar em consideração o que chamamos de tipos tributários.

No Brasil, as empresas que optam pelo Simples Nacional, cuja natureza é mais simplificada, têm carga tributária menor. Em outras palavras, o Simples Nacional é um regime tributário facilitado para micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

Sobre o Simples Nacional

Não são todas as empresas que podem optar pelo Simples Nacional. A primeira barreira é a receita bruta anual.

LEIA  Planejamento tributário com a Vers Contabilidade. Entenda nosso diferencial

Para uma microempresa se adequar ao regime do Simples Nacional, ela deve ter um faturamento anual de até R$ 360 mil. As empresas de pequeno porte, por sua vez, devem ter rendimentos de até R$ 3,6 milhões. As demais devem optar entre os regimes do Lucro Real ou do Lucro Presumido.

E porque existe o Simples Nacional? A Lei Complementar 123 de 2006 estabelece normas gerais sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

lucro real - empreendimento

Sobre os demais lucros  

Quando uma empresa opta pelo regime do chamado Lucro Presumido, sua receita será verificada trimestralmente e serão aplicadas as alíquotas vigentes na indústria e no comércio.

Muitas vezes o regime do Lucro Presumido acaba sendo uma opção mais econômica para o empresário – mas não em regra geral. E o Lucro Real?

O Lucro Real assusta muito os empresários que logo imaginam que esse seja específico para grandes empresas. Errado.

Ainda que a empresa seja de médio porte, há casos em que o Lucro Real é mais vantajoso, uma vez que há tributos indiretos no regime de Lucro Presumido que acabam influenciando.

Vantagens de cada regime de tributação

São muitos os fatores que influenciam na escolha do regime tributário.

Qual o ramo de atividade da empresa? Como é a composição societária? Existem sócios estrangeiros? Quantas empresas são? Trata-se de uma holding familiar? O que está norteando o grupo empresarial? Qual a média de faturamento da empresa? Quanto a empresa irá faturar ao longo de um ano?

As respostas à todas essas dúvidas podem permitir ou não cada opção tributária. A margem de lucro esperada, por exemplo, pode ser um dos fatores decisivos para a escolha da opção tributária. Você pode comparar os regimes tributários utilizando nossa planilha de Comparativo Tributário!

Planilha COMPARATIVO TRIBUTÁRIO

Vamos, então, explicar com mais detalhes as diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido.

LEIA  Faça o estudo tributário da sua empresa com a Vers

Lucro Real

O Lucro Real divide-se em duas opções. É possível, na primeira opção, solicitar o Lucro Real Trimestral, onde os tributos são recolhidos nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário..

Como segunda opção, há o Lucro Real Anual, no qual paga-se estimativas de lucro mensal e, no final do ano, verifica-se se, de fato, houve lucro ou não para que os tributos sejam recolhidos corretamente pelo governo. No Lucro Real Anual, portanto, as estimativas são mensais.

A vantagem do Lucro Real Trimestral é que o empresário pode trabalhar o fluxo de caixa; o “cash flow”. Nesse regime, a empresa aproveita o fluxo de caixa e, só no final do mês de março desembolsa os recolhimentos do governo.

No contexto do Lucro Real, há, ainda, a possibilidade do balanço de suspensão ou redução. O que isso significa?

Pode ser que, ao final do mês ou no meio do ano, a empresa tenha que suspender o pagamento do tributo. Na verdade, deixa-se de pagar porque já foi recolhido o suficiente para o período.

Lembre-se de que as escolhas não são feitas de forma aleatória. É preciso analisar outros fatores, tais como “O que é o fato gerador do Lucro Real?”.

Se por um lado o Lucro Real é a aquisição de disponibilidade econômica, por outro, qual seria o fato gerador do Lucro Presumido?

Nele, independentemente de ter ou não lucro, a empresa terá que pagar impostos. Como o próprio nome já diz, o governo indica um Lucro Presumido.

lucro real - money

Regime de Competência e Regime de Caixa

Na contabilidade, há uma diferença entre Regime de Caixa e Regime de Competência. Vamos explicar.

No Regime de Competência, o registro do documento se dá na data que o evento aconteceu. Os faturamentos e receitas são contabilizados no mês em que eles ocorrem, tendo a empresa recebido ou não os valores referentes.

No regime de Caixa, por sua vez, deve-se emitir a nota fiscal quando da entrega do bem ou direito ou da conclusão do serviço e indicar, no livro Caixa. Os recebimentos e pagamentos são reconhecidos unicamente no momento em que se recebe ou paga.

LEIA  Seus Negócios Estão Indo Bem... O Que É Melhor? Abrir Uma Empresa Nova Ou Filial?

Resumo sobre os regimes de tributação

É desafiador resumir tantas informações. Mas como foram abordados outros aspectos ao longo deste artigo, vale a pena retornarmos o tema inicial. Seguimos com calma.

O Lucro Real nada mais é do que o lucro efetivo. Já o Lucro Presumido, conforme o nome já diz, é baseado em presunções.

Para se chegar à base de cálculo do Lucro Presumido é utilizada alíquotas de presunção de lucros. Vejamos algumas por curiosidade: comércio (8%); indústrias (8%); serviços (32%). No caso da Contribuição Social, as alíquotas são diferentes: 12% para indústria e comércio; 32% para serviços.

 

Lembre-se: no Lucro Real, apura-se e aplica-se a alíquota; no Lucro Presumido; presume-se e aplica-se, ainda que não haja lucro.

Não se pode deixar de citar os adicionais. Além dos 15% tributados para o Imposto de Renda, ainda há o adicional de 10%.

Depois de fechadas todas as apurações de imposto de renda nas empresas sob o regime de Lucro Real, há a possibilidade de restituição ou compensação de saldo negativo. Há, por exemplo, a existência de determinados incentivos fiscais de redução do imposto.

E mais, conforme mencionado anteriormente, nas estimativas mensais do Lucro Real, quando se para de pagar é porque já foi recolhido o suficiente, superando, inclusive, as estimativas de lucro real efetivo. Nesse caso, há possibilidade de restituição.

lucro real

O que, afinal, é importante para o empresário?

Diríamos que o essencial para os empresários é ter sempre um planejamento tributário concreto, eficaz e eficiente. Os melhores planejamentos tributários são realizados em equipe. Reunir contadores, consultorias e profissionais e pensar junto o planejamento da empresa resolve problemas que possam vir a dor de cabeça.

O bom planejamento tributário proporciona às empresas alta lucratividade e condições para que sejam desenvolvidos bons negócios.

 

Postado em Abertura de empresa, Financeiro, FiscalTagged , , , , , ,