O que é a escrituração contábil digital?

A escrituração contábil registra todos os acontecimentos que ocorrem na empresa e que provocam modificações no patrimônio. Fale-se, hoje, da escrituração contábil digital (ECD), a qual exige cuidado por parte do profissional de contabilidade. Para facilitar, fizemos um resumo a seguir.
escrituração contábil digital

Para abordar o tema, é fundamental retomarmos o projeto do SPED fiscal. Trata-se de um sistema de integração tributária digital entre as empresas e o governo federal, estadual e municipal. O SPED possui três pilares: a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou o SPED Fiscal; a Escrituração Contábil Digital (ECD) ou SPED Contábil; e, finalmente, a Nota Fiscal Eletrônica (NFE). A partir do ano-calendário 2009, estão obrigadas ao Sped Contábil todas as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real. Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.

Em resumo, o SPED fiscal está apoiado na escrituração contábil digital, cujo pilar é necessariamente o Plano de Contas, e na escrituração fiscal digital, cujo pilar é a Nota Fiscal. A escrituração contábil digital, que foi instituída, de fato, em 2007, é um projeto anterior a esta data, sendo criado antes da nota fiscal, que foi instituída em 2005.

Qual a finalidade, portanto, do SPED fiscal? A ideia é qualificar a contabilidade. Inicialmente, o sistema é restrito aos contribuintes de Lucro Real; isto é, as empresas tributadas pelo regime de Lucro Real devem ser enquadradas no SPED. Evidentemente, em razão do volume de informações que essas empresas têm – todas as suas operações, insumos de produção, informações relativas à revenda e prestação de serviços.

Plano de Contas: base para a contabilidade

Vamos entender, agora, o que é necessário para a escrituração digital. O primeiro aspecto a considerar é o Plano de Contas, que é o conjunto de todas as contas existentes em determinada empresa. Esse precisa enquadrar-se dentro das atividades que a empresa desenvolve para que seja possível mensurar suas formas de condução dentro do seu segmento. O Plano de Contas ordena de forma correta e coerente os registros contábeis de acordo com a atividade específica da empresa.

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Antes, suponhamos, instituía-se uma empresa A com o Plano de Contas para empresas A. No caso de aquisição ou construção de novas empresas, acabava-se utilizando o mesmo Plano de Contas da empresa anterior A. No entanto, muitas das contas alocadas no Plano de Contas inicial não atendiam às necessidades da segunda empresa ou da terceira. Por consequência, eram emitidos relatórios com erros de lançamento ou contas sem lançamento algum. Assim, o frágil relatório gerava certo acúmulo de erros e os contadores levavam tempo para limpar toda a estrutura.

O padrão instituído pela Receita Federal indica, portanto, um procedimento único na elaboração do Plano de Contas. No caso, por exemplo, da estruturação contábil, não há a exigência de utilizar o Plano de Contas referencial, mas há a exigência da escolha de certo padrão. Esse padrão, efetivamente, proporciona à sua empresa facilidade para atender às necessidades não só da própria contabilidade, mas também do Fisco.

O processo passa a ter uma contabilidade sólida cujo pilar principal é o Plano de Contas. Basta uma planilha de Excel com o banco de dados do qual se extrai os relatórios necessários. É o mesmo que o Fisco faz em relação aos dados que estão sendo contabilizados. Os dados que irão servir de base para a apuração da escrituração e para identificação dos elementos da escrituração fiscal digital do imposto de renda é a escrituração contábil digital com efeitos fiscais, ou seja, informações que vão proporcionar a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social. Os livros diários foram incluídos dentro de um mesmo instrumento, que se chama contabilidade digital, ou melhor, escrituração contábil digital. Outro aspecto importante é que, por meio da escrituração contábil, é possível harmonizar o segmento federal, o municipal e o estadual.

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escrituração contábil

O futuro da escrituração contábil

A escrituração contábil digital foi instituída em 2007 pela Instrução Normativa 787 de 2007. No mesmo ano, houve a inserção da lei 11.638/07, que reformou a Lei das Sociedades Anônimas. Com isso, automaticamente, o novo padrão contábil ficou muito mais fácil de ser identificado pelo Fisco e por todos os outros demais segmentos por meio da padronização única.

Atualmente, a escrituração contábil digital é voltada principalmente para o contribuinte do Lucro Real.  Se na declaração de imposto de renda pessoa jurídica esses contribuintes estão incluídos, efetivamente, mais à frente, o Lucro Presumido também terá a sua exigência com relação à escrituração digital. Hoje, não há tal obrigatoriedade. Dizem as orientações da Receita Federal:

“A pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido deverá manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Para efeitos fiscais, é dispensável a escrituração quando a pessoa jurídica mantiver Livro Caixa, devidamente escriturado, contendo toda a movimentação financeira, inclusive bancária.”

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