E-social: o que é e quais são seus benefícios para as empresas?

Uma única plataforma digital com dados sobre prestação de contas, informações trabalhistas (como folha de pagamento) e Livro de Registro do Empregado, transmitidos para a Receita Federal: este é o E-social, novo sistema do governo federal que visa reunir em um único local todos esses dados, além da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Ao todo, são 44 tipos de informações disponíveis na plataforma. Com a padronização, as empresas deixam de contar com seu próprio sistema de gestão para se adequar obrigatoriamente ao E-social. A empresa que não o fizer, inclusive, pode sofrer punições previstas na lei.

Neste cenário, o primeiro passo é o cadastramento dos funcionários com contrato de trabalho na plataforma. Áreas como Recursos Humanos, Tecnologia, Fiscal e Contábil contribuirão com o abastecimento dos dados. Para quem terceiriza o serviço, não há com o que se preocupar: é a empresa terceirizada quem fica com a responsabilidade de enviar os dados ao sistema. No E-social, cada empresa tem acesso somente a seus dados, e praticamente em tempo real.

Empregadores (inclusive os domésticos), empresas e o segurado em relação a trabalhadores que lhe prestam serviço também farão parte do sistema. O E-social terá duas formas para receber as informações: uma pelo próprio site do sistema e a outra por meio de softwares das empresas conectados ao programa.

Contexto de criação do E-social: quais são os motivos?

As principais justificativas do governo para a criação e a implantação do E-social é o fato de que há uma diferença de 4 bilhões de reais entre as informações apuradas e as declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e, além disso, os dados encaminhados à Previdência Social e as práticas anteriores eram passíveis de erros e fraudes. A iniciativa foi uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, INSS e os Ministérios da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e da Receita Federal.

LEIA  Como fazer uma pesquisa de mercado

Benefícios

São muitos os benefícios do novo sistema, tanto para as empresas, quanto para os trabalhadores. As informações estarão disponíveis para que os funcionários consultem o status de suas contribuições online sem burocracia, em uma única fonte que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Para as empresas, o E-social permitirá maior transparência e segurança jurídica, evitando passivos fiscais e trabalhistas desnecessários. Os empreendimentos terão, ainda, um back-up de seus registros, eliminando arquivos em papel que, por lei, deveriam ficar guardados por 30 anos.

Sob outro ponto de vista, é importante acrescentar que a implantação do sistema é uma ótima oportunidade de a empresa realinhar seus processos internos, ter transparência e maior qualidade nas informações, reduzindo a burocracia.

Cronograma de implantação

As datas para o início do E-social são diferentes, e é preciso também atenção quanto aos critérios de classificação estipulados pelo governo. Você está de olho no calendário? Confira a seguir:

  • Empresas tributadas pelo Lucro Real: até 30/06/2014

  • Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos de Micro e Pequenas Empresas e Micro Empreendedor Individual: até 30/11/2014

  • Órgãos governamentais de diferentes esperas: até 31/01/2015

Outros casos, além de mais informações sobre as mudanças, razões e impactos a serem gerados pelo E-social,  podem ser consultados no site oficial do sistema. Vale lembrar que as pequenas e microempresas serão as mais afetadas pela nova medida, já que negócios desse porte geralmente não têm estrutura de pessoal para coletar e repassar os dados citados acima. Uma boa opção, neste sentido, é recorrer à assessoria contábil profissionalizada para fazer as adaptações necessárias.

E sua empresa, já está se preparando para a adequação ao novo sistema? Se tiver dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco através dos comentários!

Postado em NegóciosTagged , ,