DECORE: um Documento Importante. Saiba o que é e como emiti-lo

Talvez você já tenha ouvido falar, mas não saiba exatamente o que é o DECORE. Dá mesma maneira, você deve ter dúvidas muito comuns a respeito desse importante documento, como: para que ele serve? Como emitir? Por que se preocupar com ele? 

A sigla DECORE significa “Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos”, e embora muitas pessoas carreguem dúvidas a respeito de sua utilidade, essa é uma declaração muito importante, e muito fácil de ser emitida.  

A seguir vamos esclarecer exatamente o que é o DECORE, em que situações é exigido, e como você pode emitir um caso se encaixe no grupo que necessita dessa comprovação. 

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Descubra o que é, e como emitir o DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos

Antes de saber como emitir o DECORE, é importante que você compreenda exatamente qual é a importância e a utilidade desse documento. A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos é solicitada como uma forma de comprovação de renda de sócios enquanto pessoa física.  

Muita gente conhece o DECORE como “Declaração de renda” ou “declaração de rendimento”, mas no fim, o sentido é o mesmo. Ele poderá ser solicitado em diversas situações, e por isso é muito importante saber exatamente como conseguir a declaração.  

  • Como fazer a emissão do DECORE 

Diferentemente do que você imagina, é muito fácil conseguir a sua Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.  

Mas embora seja um processo simples e rápido, conforme foi estipulado pelo Conselho Federal de Contabilidade somente um profissional de contabilidade devidamente certificado e regulamentado pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade) conseguirá obter esse documento. 

Para que a via seja emitida, é necessário que tenha ocorrido a distribuição de dividendos e/ou o recolhimento de pró-labore. O contador deverá então elaborar um Livro-Caixa, contendo: 

  • Honorários; 
  • Atividades rurais, extrativistas, etc.; 
  • Prestação de serviços diversos; 
  • Comissões; 
  • Aluguéis/arrendamentos. 

Também será solicitado um Livro-Diário com as seguintes informações: 

  • Retirada de pró-labore; 
  • Distribuição de lucros; 
  • Atividades rurais, extrativistas e outras. 

Ambos os livros devem ser encadernados, e com as páginas devidamente enumeradas, além de outras especificações. Com essas informações, a via do DECORE poderá ser emitida no site do Conselho Regional de Contabilidade.

Mas qual é a importância do DECORE? Em que situação ele pode ser solicitado? 

Agora que você já entendeu como acontece a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, deve estar se perguntando em que situações ela é solicitada.  

Geralmente, a apresentação da DECORE é solicitada quando ocorre alguma transação financeira. Por exemplo, na aquisição ou financiamento de um imóvel, ou na solicitação de crédito com instituições financeiras além de consórcios e abertura de contas.  

Depois de solicitada, a DECORE é emitida de maneira eletrônica, e fica disponível no e-mail de cada unidade de federação do Conselho Regional de Contabilidade, onde é feita uma assinatura digital. 

Os dados ficam em poder do CRC por cinco anos, e podem ser acessados para fins de fiscalização quando solicitado.  

Por ser um documento de extrema importância, após ser solicitada, a DECORE não pode ser cancelada, tampouco retificada. Para o caso de envio de dados incorretos por parte do solicitante ou do contador, deverá ser solicitada uma justificativa de erro no site do Conselho Regional de Contabilidade, e só então uma nova, com as informações corretas, poderá ser emitida. 

  • Por que é tão importante saber como funciona a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos? 

Caso os dados fornecidos sejam mentirosos, e contenham algum caráter fraudulento, tanto o solicitante quanto o contador responsável pela emissão da DECORE poderão ser penalizados.  

A ilegalidade dos dados poderá gerar processos de multas, suspensão das atividades profissionais, censura ou até mesmo processos por estelionato. 

  • Por que um contador precisa emitir a DECORE? 

A emissão só é permitida através de um profissional de contabilidade devidamente certificado devido a seus conhecimentos técnicos específicos, que dizem respeito justamente a sua área de atuação.  

  • Um contador pode se negar a emitir a DECORE 

Um contador que se recusa a emitir uma DECORE provavelmente o faz por não estar devidamente certificado e habilitado para a emissão, conforme necessário para tal prática.  

Por isso, desconfie de escritórios que sejam relutantes ou se neguem piamente a emitir a declaração.  

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  • É possível solicitar a Declaração sem as devidas documentações? 

Não mais! Desde 2016 somente é possível dar entrada na solicitação com todos os documentos em mãos. Isso porque o contador precisará anexar extratos e demais documentos solicitados para comprovação de renda através de um upload.  

Somente após o recebimento desses arquivos é que a solicitação da DECORE terá continuidade.  

A DECORE é um documento de extrema importância, e quanto mais organizado você for, mais fácil será a emissão quando necessário. Por isso, caso tenha planos de grandes tramitações financeiras para os próximos meses, comece a organizar a papelada com antecedência. 

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