Calculo de férias 2018: saiba mais sobre os direitos e deveres.

Calculo de férias 2018

Inicio e final de ano são as épocas preferidas e as mais disputadas para as tão desejadas férias do trabalhador, pensando nisso, a VERS preparou um artigo com o tema para esclarecer algumas das questões mais pertinentes sobre o calculo de férias 2018, tanto da parte contabilista, quanto de Departamento Pessoal.

E quem é que não deseja e precisa de uma boa e merecida pausa depois de trabalhar por um ano inteiro? E quando as férias chegam, como calculá-las corretamente? Como e quando devem ser consumadas por direito, e quais são os principais aspectos que permeiam a legislação deste direito tão importante?

Essas dúvidas são bem frequentes na mente do trabalhador, assim como na mente do empregador, e para saber mais detalhes sobre como fazer o calculo de férias 2018, é só verificar a legislação da CLT.

 

Definição de férias e seus períodos

De início, podemos definir as férias como um período de 30 dias descanso, o qual exige o cumprimento de 12 meses consecutivos trabalhados – que é chamado de período aquisitivo.

Após o período aquisitivo, ou seja, depois de ter exercido as respectivas atividades profissionais por 12 meses seguidos, haverá o chamado período concessivo, sendo este o tempo de 12 meses, subsequente aos 12 meses trabalhados, os quais o empregador terá para ceder as férias ao empregado.

A empresa poderá ser autônoma em escolher as datas de férias, contanto que seja informado ao trabalhador com pelo menos 30 dias de antecedência, assim como o funcionário, desde que sua ausência não interfira negativamente para a empresa.

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Remuneração e o Abono Pecuniário (venda de férias)

Quanto à remuneração, o empregado tem a possibilidade de receber o valor de seu salário, além de 1/3 (um terço) desse valor.

Existe a possibilidade de vender as férias, reduzindo dias, com o chamado Abono Pecuniário, que consiste em converter 1/3 (um terço – 10 dias) do período do descanso em dinheiro, ou seja, ao invés de contar com os 30 dias de férias, haverá o gozo do descanso somente por 20 dias, junto à remuneração das férias, mais o valor de 1/3 (um terço) da mesma.

É opção do trabalhador receber o Abono Pecuniário, independente da aprovação da empresa, desde que o abono seja requerido, por escrito, com pelo menos 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Caso o requerimento seja feito após o referido período, ficará ao critério da empresa a concessão ou não do Abono.

O prazo para o pagamento das férias, do adicional de 1/3 e do abono pecuniário deverá ser até 2 dias antes do início das férias.

 

Férias coletivas

As férias coletivas são de decisão integral da empresa. Somente a mesma pode requerer as férias coletivas, geralmente, em função de questões ligadas à produção da empresa.

Elas ocorrem quando toda a empresa entra de férias conjuntamente ou apenas setores específicos.

O Ministério do Trabalho e o sindicato da classe devem ser notificados formalmente e os funcionários terão de ser comunicados, através dos canais de comunicação da própria empresa, com pelo menos 15 dias de antecedência.

As férias coletivas podem ocorrer durante 30 dias corridos, podendo ser divida em no máximo 2 vezes em um ano, sendo o mínimo permitido  de 10 dias e, caso seja concedido os 10 dias de férias coletivas, os 20 dias restantes deverão ser cumpridos posteriormente, em única vez.

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Como perder o direito das férias?

Recorremos à velha retórica de que “não há direito sem dever”. E para gozar das férias, não é diferente: se não há cumprimento do dever, perde-se o direito.

Para que seja garantido o direito de férias, por parte do empregado, o mesmo não pode:

  • Deixar o emprego e não ser readmitido dentro de 60 dias;
  • Usufruir de licença remunerada por mais de 30 dias, mesmo que descontinuamente;
  • Usufruir de licença remunerada por mais de 30 dias devido à paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;
  • Receber auxílio-acidentário ou auxílio-doença do INSS por mais de 6 meses;
  • Faltar por mais de 32 dias;

Também é importante citar que há a redução dos dias de férias, por faltas injustificadas, conforme quadro abaixo:

calculo de férias 2018

Alguns casos excepcionais

No processo de calculo de férias 2018 também existem os casos especiais e que são importantes de serem mencionados.

O primeiro caso refere-se à família: membros familiares, que trabalhem na mesma empresa, terão o direito de gozar das férias em conjunto, desde que não atrapalhe a empresa.

Outro caso é o demissão sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, o funcionário terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade com o disposto no artigo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

E por último, caso um funcionário seja estudante e menor de 18 anos, o mesmo terá o direito de usufruir das férias de trabalho junto às férias escolares.

 

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