Exclusão do Simples Nacional e MEI – Entenda como acontece

Prezado leitor, neste post irei apresentar em quais situações podem ocorrer da sua empresa na exclusão do simples Nacional ou MEI.

O número de pessoas que temem a exclusão do simples vem aumentando, tendo em vista que a Receita Federal está excluindo muitos dos habilitados, principalmente os microempreendedores individuais que vêm apresentando alto crescimentos nos últimos meses.

O fato é que a legislação correspondente, a Lei Complementar 123 de 2006, que entrou em vigor em 2007, é uma legislação já antiga. As pessoas não se atentam muito às regras impostas por ela e agora estão enfrentando dificuldades.

O artigo 29 da Lei Complementar 123 fala dos motivos pelos quais ocorre a exclusão do Simples Nacional. Confira em nosso post quais são esses motivos.

Atente-se às informações fornecidas

exclusão do simples - RF

O primeiro motivo para a retirada dos regimes de MEI ou Simples Nacional é não permitir a identificação financeira, inclusive transações bancárias, da sua empresa. Muitos empreendedores não tornam esse dado público, restringindo o acesso da Receita Federal à área da contabilidade.

A questão é que, caso você não comprove as suas informações de receita, por exemplo, não permitindo que a Receita Federal tenha acesso a essas informações, e seja detectado uma situação de não adequação ao regime, você estará passível de exclusão do Simples. O regime é voltado apenas para pequenas e micro empresas, fazendo-se necessária a comprovação do posicionamento da sua entre elas.

Caso a sua empresa não preste contas de forma a apresentar o faturamento de forma detalhada, você deve se atentar a esse detalhe.

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Outro motivo é a presença de despesas com valores 20% maiores que o valor total de faturamento. Uma empresa possui diversas despesas, como as trabalhistas, impostos, administrativas, etc. A relação dos valores pagos com os valores faturados mostram à receita como sua empresa está performando, criando indícios de manipulação de informações.

A Receita Federal, quando detectado despesas 20% maiores que o faturamento, liga o sinal amarelo para a sua empresa, podendo, assim, retirá-la do regime do Simples Nacional.

Os dados são obtidos através de informações públicas que a Receita tem acesso e estas são comparadas com um parâmetro de comparação pré-definido por ela. Caso você apresente um quadro preocupante com relação a isso, a Receita passa a dar mais atenção à sua empresa.

Não adianta comprar mais do que deve

Outro fator de exclusão é realizar compras totalizando valores superiores a 80% do faturamento.

Este caso acontece frequentemente com microempreendedores, que podem ter uma receita de até 5 mil reais mensais, facilitando a comparação feita pela Receita entre compras e receitas.

Muitos microempreendedores não se atentam para prestações de contas e acabam passando o limite de compras realizadas, tirando vantagem do posicionamento da MEI.

exclusão do simples - calculos

A Receita Federal, por sua vez, criou uma linha de corte como parâmetro para exclusão de empreendedores do regime de microempreendedor. Dessa forma, ela faz os empreendedores migrarem automaticamente para o regime do Simples Nacional, ou, dependendo da situação, exclui até mesmo do Simples Nacional. Nesse caso o cidadão deve fazer o recolhimento dos impostos  como Simples Nacional ou então como lucro presumido.

Muitas pessoas que estavam tentando tirar proveito da posição de microempreendedor e dos impostos pagos por estes acabaram se prejudicaram. A Receita, para impedir que isso acontecesse, criou uma linha de corte para detectar de maneira mais fácil as empresas que tentam burlar o sistema.

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Portanto, qualquer empresa do Simples Nacional, se estiver com as compras superiores a 80% do faturamento, com exceção do primeiro ano, quando realmente há uma necessidade de aquisição de estoque e realização de altos investimentos, com certeza estará na linha da Receita Federal.

Prepare-se que a notificação de exclusão do simples irá chegar

Quando é feita a exclusão, você é notificado e os efeitos começam a partir do próprio mês de notificação. Portanto, fique atento. Se você foi notificado da sua exclusão neste mês, realize todas as obrigações fora do regime prévio e dentro do novo regime.

É muito importante ficar atento à esses detalhes, pois a Receita Federal tem batido na porta de muitos microempreendedores ou empresas do Simples Nacional após o cruzamento eletrônico de dados.

Hoje é praticamente impossível fugir da fiscalização da Receita Federal com os avanços na tecnologia. É com base nas informações obtidas que o órgão consegue saber se você está sonegando impostos, ou então realizando atividades não permitidas por lei.

O seu contador e/ou sua empresa de assessoria em contabilidade tem papel importantíssimo para que você não tenha dor de cabeça em relação a essas exclusões.

Para você que pretende abrir um negócio, seja ele um comércio ou então um negócio de um porte consideravelmente robusto, tenha em mente que o regime de microempreendedor aplica-se àqueles que não tem uma visão ampla e empresarial de negócio, como cabeleireiros e manicures individuais.

Começar da maneira correta irá diminuir custos operacionais no futuro, além de poupá-lo de uma dor de cabeça desnecessária, auxiliando na sua carreira empreendedora e possibilitando que você foque seus esforços no que realmente gera valor para sua empresa.

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Espero que esse texto tenha auxiliado no entendimento dos motivos de exclusão dos regimes de MEI e Simples Nacional. Fique atento para as nossas próximas postagens.

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Postado em Empreendedorismo