Entenda como os profissionais autônomos podem emitir nota fiscal

O profissional autônomo é aquele que geralmente desempenha suas atividades de maneira independente, sem vínculo empregatício — às vezes, até sem a ideia de transformar aquela atividade em principal fonte de renda. Com a obtenção de experiência e o aperfeiçoamento profissional, porém, muitos autônomos ganham mercado e conquistam clientes, que podem ser pessoas jurídicas. Nesses casos, o autônomo, por desempenhar uma atividade de qualidade, mas ainda informal, não pode ser contratado por essas empresas, pois não tem a possibilidade de emitir nota fiscal. No post de hoje, vamos ver como autônomos podem emitir nota fiscal e, dessa forma, alavancarem suas atividades por meio da formalização das suas atividades profissionais.

Por que se legalizar?

Muitos são os benefícios para os autônomos que querem se legalizar e transformar as atividades antes secundárias em principais. Os benefícios da previdência social, tais como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros estão disponíveis para aqueles que formalizam suas atividades autônomas.

Você ainda pode emitir nota fiscal para todos os seus consumidores, inclusive a nota fiscal eletrônica, mas essa última opção ainda não está disponível em todas as cidades brasileiras. De qualquer forma, a nota fiscal física, de papel mesmo, pode ser facilmente entregue a seu cliente junto com o produto comercializado ou no momento do serviço prestado. Isso fará com que o seu trabalho ganhe credibilidade e você terá acesso a clientes que antes você não poderia atender, tais como empresas privadas e até entidades governamentais.

Como autônomos podem emitir nota fiscal como empresários?

Há duas possibilidades de emissão de nota fiscal para autônomos. A primeira delas é com a abertura de uma pequena empresa. Essa modalidade tem alguns benefícios governamentais, o que faz com que o início das atividades formalizadas não seja tão tributado, e possibilita ao empresário gerenciar o negócio com uma carga tributária pouco onerosa. Com essa folga financeira, é possível incrementar as operações e até contratar pessoal para auxiliar nas tarefas se for necessário.

LEIA  Como ter uma empresa bem administrada com um excelente controle tributário e fiscal

A segunda modalidade, também a mais atrativa para a maioria dos profissionais autônomos, é a formalização sendo Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é um tipo de empresa que tem todos os direitos de uma empresa normal: emissão de nota fiscal — inclusive eletrônica, se sua cidade tiver o sistema —, venda para órgãos governamentais, venda para pessoas físicas e jurídicas, além de criação de conta corrente na modalidade de pessoa jurídica.

Quais são as vantagens de um Microeemprendedor Individual?

Além dessas, o MEI também tem algumas vantagens adicionais. O crédito oferecido pelos bancos para a modalidade MEI tem juros muito baixos se comparados com o restante das pequenas empresas existentes no Brasil. Isso facilita e estimula a formalização dos autônomos em diversas áreas de atuação: a formalização pelo MEI é possível a prestadores de serviços, artesãos e muitos outros profissionais.

As limitações de tamanho estão ligadas apenas ao faturamento. No caso do MEI, o faturamento mensal não pode ser superior a R$5 mil, totalizando R$60 mil no ano. Também é possível a contratação de um único funcionário, mas esse deverá ganhar apenas o salário mínimo ou o piso salarial da categoria respectiva, pois apenas auxiliará o MEI nos trabalhos.

A formalização em uma empresa é muito viável para esses trabalhadores. É uma opção para aqueles que não sabem como autônomos podem emitir nota fiscal e terão a possibilidade de fazer sua atividade crescer, podendo até mesmo gerar empregos formais. Quer saber mais sobre formalização de negócios ou sobre o mundo da gestão empresarial? Assine nossa newsletter e fique por dentro!

Postado em FiscalTagged , ,