A formalização da atividade é uma das principais atitudes que o empreendedor pode ter para fazer seu negócio prosperar. Com uma nova visão do mundo corporativo, mas também de olho nos impostos que arrecadará a mais, o próprio governo vem facilitando o bom cumprimento dos registros de novas empresas, criando até uma nova figura jurídica: o Microempreendedor Individual (MEI), para incorporar boa parte das pessoas que trabalham por conta própria e que passam a ter a oportunidade de se legalizar como pequeno empresário. Descubra alguns riscos que você poderá passar caso não formalize seu negócio.

Você pode ser pego pela Receita Federal

Legalizar o negócio significa ajustar as contas previdenciárias, trabalhistas, fiscais e tributárias, de forma que a burocracia estatal seja plenamente atendida. Além do bom controle financeiro que você precisará implementar, em âmbito mais profissional, você vai ter de cumprir diversas obrigações assessórias junto aos órgãos fiscais, mas estará com tudo em dia na hora que algum fiscal aparecer para fazer alguma inspeção ou vistoria de seu pequeno ou médio negócio.

Não poderá participar de licitações

Os procedimentos licitatórios são aqueles através dos quais a Administração Pública direta ou indireta contratam serviços ou adquirem produtos junto à iniciativa privada. Sabe-se que um contrato com o poder público pode ser muito interessante para a continuidade da empresa e para a consolidação do mercado, garantindo o fluxo mais constante de produtividade. E só a partir da formalização da sua atividade é que poderá participar de licitações.

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Não poderá emitir notas fiscais

A documentação fiscal, além de comprovar a realização de compras de mercadorias, feitura de um serviço ou movimentação de produtos, com os devidos descontos tributários, serve para o melhor controle financeiro dos clientes e parceiros comerciais e a correção dos lançamentos na própria contabilidade. É bastante comum, portanto, que os clientes exijam notas fiscais, e o negócio só poderá emiti-las estando legalizado.

Impossibilidade de adquirir crédito

Para que as pessoas jurídicas trabalhem com cartões de crédito, um dos requisitos essenciais é que tenha o CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), o que só é conseguido a partir do registro da empresa. Além disso, somente as empresas podem ter acesso a pacotes bancários de financiamento e empréstimos em seu nome, com taxas de juros especiais e parcelas mais espaçadas para o pagamento.

Não poderá operar com empregados contratados

Os funcionários de seu negócio, já que ele é informal, não poderão ser legalizados, e por isso não terão acesso aos benefícios previdenciários e trabalhistas. Na verdade, se um funcionário se machucar no trabalho ou precisar de licença (maternidade, por exemplo), ele pode acionar a empresa na Justiça, de modo que você tenha que arcar com o pagamento do equivalente aos auxílios aos quais ele teria direito junto à Previdência Social. Isso sem falar nas multas advindas de sua infração.

Com os incentivos do Estado para a formalização dos negócios de vários portes, hoje em dia a ideia de que se vai poupar muito mais ficando na informalidade é um grande erro. Vale muito mais a pena alcançar novas oportunidades de fazer negócio, crescer no mercado e conquistar mais clientes, mesmo tendo que pagar alguns tributos, do que ficar estagnado sem poder fazer muitos acordos de vendas e serviços, já que se está recluso na clandestinidade. Você já pensou em formalizar seu negócio?

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